PORTARIA Nº 248/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, no âmbito do Município de Lambari D’Oeste- MT, para o mandato referente ao período de 20/11/2025 a 20/11/2029.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 11.947/2009, pela Resolução FNDE nº 06/2020, e demais disposições legais aplicáveis ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para exercerem suas funções no período de 20/11/2025 a 20/11/2029, conforme composição abaixo:

I – Representantes do Poder Executivo:

Titular: Girlene Bortolozzo

Suplente: Laila Lorayne Pereira Jardim

II – Representantes dos Profissionais da Educação:

Titular: Luiz Carlos Gonçalves da Cruz

Suplente: Darlene Rodrigues Peres

Titular: Duilho Rabelo Boascivis

Suplente: Eloise Cristine Oliveira

III – Representantes dos Pais de Alunos:

Titular: Jaqueline Assis de Paula

Suplente: Gleidiane Cristina de Moraes

Titular: Leiliane Silva de Souza

Suplente: Charlieni Fátima de Jesus

IV – Representantes das Entidades da Sociedade Civil:

Titular: Ladislau Garcia Gomes

Suplente: Luisa Martins da Cruz

Titular: Solange Oliveira R. Pavesi Suplente: Carla Karine T. Ribeiro

Art. 2º - O Conselho de Alimentação Escolar tem caráter fiscalizador, permanente e deliberativo, com a finalidade de acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos destinados ao PNAE, bem como a qualidade da alimentação escolar oferecida aos estudantes.

Art. 3º - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de novembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal