EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA - MT, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a candidata constante no quadro em anexo, que foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Jaciara - MT, destinado ao preenchimento de vagas, também do Poder Legislativo a comparecer à sede da Câmara Municipal de Jaciara - MT, situada na Rua Jurucê nº 1.301 - Centro, no prazo de 30 dias, no horário das 12h00min 18h00min, portando os documentos originais ou fotocópia autenticada em cartório abaixo relacionado:

a) Carteira de Identidade e CPF;

b) Título de Eleitor e Certidão de Quitação eleitoral;

c) Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

d) Certidão de nascimento ou casamento, CPF do Cônjuge, caso exista;

e) Certidão de Nascimento de Filho menores Cartão de Vacinação (até 05 anos), e cada um;

f) Para o cargo de Operador Veículos e Máquinas: Exame toxicológico pré-admissional;

g) Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP;

h) 01 (uma) foto colorida tamanho 3x4 recente;

i) Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo;

j) Declaração de possuir disponibilidade para desempenho das atividades essenciais do cargo em jornadas de trabalho fora do expediente normal, inclusive nos finais de semana e feriados;

k) Declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro ca horários diários do trabalho;

l) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal;

m) Declaração de antecedentes criminais (fornecida pelo Cartório de Distribuição Sede do Candidato);

n) Laudo médico emitido pela Junta Médica Oficial do município acompanhado dos seguintes exames: Hemograma completo, Eletrocardiograma (com laudo, carimbo e assinatura do médico), Imunofluorescência para T.A (doença de chagas), Radiografia do tórax em PA e PERFIL (com laudo, carimbo e assinatura do médico), Tipagem Sanguínea, Uranálise, Glicemia (jejum), Uréia, Creatinina, VDRL, Colpocitologia Oncótica Parasitária (Prevenção Ginecológica), EAS, PSA (para homens acima de 40 anos, poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;

o) Declaração de bens;

p) Declaração de autoclassificação racial. Conforme a lei n°14.553/2023 de 20 de abril.

Ficam cientes que o não comparecimento dos convocados até a data indicada, a falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, nos termos do Edital.

Jaciara/MT, 24 de NOVEMBRO de 2025

SIDNEY DE SOUZA SOARES

Presidente da Câmara Municipal

ANEXO ÚNICO

Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
Candidato	Inscrição	Colocação	Edital
LOURIVAL FERRERIA COSTA	0000640	2º	001/2024