REVOGA A PORTARIA Nº 502, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, DAVID FRAGA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, exaradas no art. 71, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a solicitação expressa da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comunicação Interna nº 232/SMS/2025, datada de 10 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de revisão do conteúdo e dos procedimentos estabelecidos na Portaria nº 502/2025, que "Estabelece o Protocolo Municipal de Acesso pelo Paciente e Fornecimento de Fórmulas Nutricionais Especiais Industrializadas (Leites Especiais) e dá outras providências";

RESOLVE:

Art. 1º. Fica REVOGADA em sua integralidade a PORTARIA Nº 502, de 30 de outubro de 2025, que "Estabelece o Protocolo Municipal de Acesso pelo Paciente e Fornecimento de Fórmulas Nutricionais Especiais Industrializadas (Leites Especiais) e dá outras providências”, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso na data de 04 de novembro de 2025, edição nº 4.858 nas páginas 88/106.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 24 de novembro de 2025.

DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Interino do Município de Alto Garças-MT