O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.024.045/0001-73, com sede na Rua José Rosalino da Silva, 2, centro, neste ato representado pelo Sr. JOÃO MACHADO NETO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ADEILDE FERNANDES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 07.456.088/0001-08, neste ato representada por seu representante legal, Sr. ADEILDE FERNANDES DE OLIVEIRA, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2024, originado do Pregão Eletrônico nº 021/2024. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 114/2024. Fica prorrogado o prazo de vigência da referida Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, a contar de 22/11/2025 até 22/11/2026, conforme o disposto no art. 82, §4º, da Lei nº 14.133/2021, mantendo-se as demais cláusulas e condições inalteradas. De acordo com a manifestação jurídica enviada pelo e-mail datado de 14 de novembro de 2025, junto com os Ofício nº 326/2025/SME, Ofício n° 131/SMA/25 solicitando a prorrogação Ata de Registro de Preços nº 113/2024.

JOÃO MACHADO NETO – BANG

Prefeito Municipal