INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101/2025

OBJETO: “Contratação de empresa para aquisição de projeto integrado por livros com Temas Transversais-Saúde, Plataforma com Livros Digitais e capacitação presencial dos agentes sanitários e gestores da saúde, através de palestras integrante da proposta do proponente de: 1.1 Mosquitos, Escorpiões e Aranhas, todo cuidado é pouco; 1.2 Obesidade Infantil; 1.3 Vida com saúde, drogas nem pensar; 1.4 Diversidade e Inclusão, um mundo para todos abordando temas: cadeirantes, cegos, surdo-mudo, síndrome de Down, transtorno afetivo bipolar, hiperatividade, superhabilidades ou superdotação, transtorno do espectro autista; 1.5 Bullying, vamos juntos dizer não; 1.6 Dengue: ações para prevenir, sintomas e tratamento; 1.7 Obesidade Infantil, Livro Avulso para Família, de todas as comunidades do município de São Pedro da Cipa-MT”, visto a empresa ERUDITA LITERATURA E CULTURA LTDA - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 34.918.593/0001-91, sendo R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores.