PORTARIA Nº 243/GP/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o Processo Administrativo Disciplinar nº. 001/2025;

RESOLVE:

ART. 1º - Demitir do quadro de Efetivos, o Servidor Paulo de Oliveira Ribeiro, matricula nº. 8695-2, concursado no Cargo de Motorista de Veículos Pesados, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com o constante no Processo Administrativo Disciplinar nº. 001/2025, pela prática de infrações disciplinares capituladas no Artigo nº. 139, inciso XIV e do Artigo 154, inciso XIII da Lei Municipal nº. 499/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 24 de novembro de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO