RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO nº 256/2025
25 de Novembro de 2025
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Contrato Administrativo nº 256/2025 Processo Licitatório nº 076/2025 – Dispensa nº 025/2025 Fiscal do Contrato: Fabio Junior Silva Pedroso – Portaria nº 411/2025
1. Identificação do Contrato
- Contratante: Município de Porto dos Gaúchos/MT
- Contratada: Retificadora Juína Ltda – CNPJ 24.748.436/0001-21
- Objeto: Prestação de serviços mecânicos para execução de manutenção corretiva no motor do veículo oficial Toyota Hilux, placa SCO2J56, lotado no Gabinete do Prefeito.
- Valor Inicial Contratado: R$ 32.900,50
- Vigência: 12 meses a partir da assinatura (23/09/2025).
- Termo Aditivo: Acréscimo de 25% nos itens 01 e 02, totalizando R$ 8.225,12, conforme 1º Termo Aditivo de 29/10/2025.
2. Fundamentação Legal da Fiscalização
A fiscalização foi realizada com base no disposto:
- Lei Federal nº 14.133/2021 – Artigos 8º, 117 e 121
- Cláusula 18 do Contrato nº 256/2025
- Portaria nº 411/2025 que designa o fiscal
3. Atos de Fiscalização Realizados
Durante o acompanhamento da execução contratual, foram verificadas as seguintes etapas:
3.1. Recebimento e análise da Requisição do Serviço
A Administração emitiu solicitação formal para execução da manutenção corretiva e a necessidade do termo aditivo, indicando o serviço a ser realizado e a necessidade de desmontagem e retífica do motor e a manutenção corretiva, conforme C.I 258 e 259 de 2025 emitida pelo Gabinete do Prefeito.
3.2. Conferência da execução do objeto
Após o início das atividades, foi realizada verificação técnica dos seguintes pontos:
- Retífica completa do motor conforme especificações do contrato.
- Fornecimento das peças constantes no item 02 do contrato.
- Execução do serviço com qualidade compatível com o padrão exigido pela Administração.
- Após a execução do serviço foi constato um outro problema, a caixa de câmbio do veículo que foi solucionado pela impressa.
3.3. Atendimento às cláusulas contratuais
A contratada cumpriu:
- Prazos estabelecidos;
- Condições técnicas exigidas no edital;
- Disponibilidade de informações quando solicitadas pela fiscalização.
3.4. Conferência da Nota Fiscal
A Nota Fiscal apresentada está compatível com:
- Itens contratados;
- Valores previstos no contrato e no aditivo;
- Execução efetivamente realizada.
Após conferência, possibilitando sua liquidação financeira.
4. Execução Financeira
- Valor executado até a presente data:
R$ 32.900,50 (contrato original) - R$ 8.225,12 (1º Termo Aditivo)
Total executado: R$ 41.125,62
Os pagamentos foram realizados conforme cláusula 4 do contrato e dentro do prazo legal de 30 dias após o ateste.
5. Conclusão da Fiscalização
Após acompanhamento contínuo, verificou-se que:
- O objeto contratual foi integralmente executado, dentro das especificações estabelecidas.
- A contratada atendeu às obrigações técnicas e administrativas previstas.
- A execução respeitou os princípios da economicidade, eficiência e legalidade.
- O 1º Termo Aditivo foi devidamente formalizado e não alterou o equilíbrio econômico-financeiro da contratação.
Diante disso, não foram constatadas irregularidades que impeçam a manutenção ou a finalização do contrato.
6. Manifestação Final do Fiscal
Declaro, para os devidos fins, que acompanhei e fiscalizei a execução do Contrato Administrativo nº 256/2025, e que as informações aqui descritas correspondem à realidade constatada durante a vigência contratual.
Porto dos Gaúchos/MT, 13 de novembro de 2025
________________________________________ Fabio Junior Silva Pedroso Fiscal do Contrato Portaria nº 411/2025