O Prefeito e a Secretária Municipal de Administração e Fazenda do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e considerando o Art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Art. 12, inciso I, e Art. 14 da Lei n.º 688 de 30 de setembro de 2005, que trata da Reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com redação alterada pela Lei n.º 1.475 de 24 de novembro de 2020, com proventos integrais à média aritmética, bem como o teor do Processo nº 2025.03.00014P, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vila Bela da Santíssima Trindade - PREVILA, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a Sra. CLEIDEMILDE RANGEL ROLIM, portadora do RG nº 0310195-9/SESP/MT e do CPF nº 780.767.491-15, servidora EFETIVA, no cargo de Psicóloga, classe “B” nível “VI”, 40 horas semanais de trabalho, contando com 12 Anos, 04 Meses e 28 Dias de tempo total de contribuição no cargo efetivo, contados de 10/06/2013 a 01/11/2025, que somado ao tempo averbado de 05 Anos, 06 Meses e 16 Dias, totaliza 17 Anos, 11 Meses e 14 Dias, lotada na Secretaria de Saúde, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de novembro de 2025, revogadas disposições em contrário em especial o Ato nº 644/2025.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 24 de novembro de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

Prefeito Municipal

KATIUCE MARQUES ALVES

Secretária Municipal de Administração e Fazenda