DATA: 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR YAGO PEZARICO GIACOMELLI, PREFEITO MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

CONSIDERANDO o Edital de Cancelamento de Restos a Pagar n.º 002/2025.

DECRETA:

Art. 1° - Fica determinada a anulação dos saldos remanescentes das Notas de Empenho abaixo relacionadas, cujos fornecedores não executaram os serviços contratados e/ou não realizaram a entrega das mercadorias, conforme disposto nos termos mencionados anteriormente que fundamentam o presente decreto.

Data	Empenho/Ano	Valor	Credor
21/07/2023	4004/2023	980,79	IDEAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
25/08/2023	4582/2023	971,11	IDEAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
13/09/2023	4926/2023	8,46	M & KISSLER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
27/12/2023	6775/2023	60.762,06	MC TERRAPLANAGEM, TRANSP E SERVIÇOS LTDA
02/01/2024	26/2024	4.970,00	FLA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI
02/01/2024	241/2024	1.800,00	ASSOCIAÇÃO COM RADIO TROP/FM
21/03/2024	1723/2024	13.000,00	WESGLY DE M SALES
15/05/2024	3042/2024	27.020,78	M.F DA CRUZ ENGENHARIA LTDA
28/05/2024	3368/2024	31,52	M & KISSLER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
23/07/2024	4937/2024	399,51	CRISTIAN RAMON MACHADO RESQUIM
16/10/2024	6691/2024	14.820,00	GRAMEIRA LUVERDENSE LTDA
26/12/2024	8371/2024	922,36	COMERCIAL COSTA LTDA

Art. 2° - Este decreto lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

YAGO PEZARICO GIACOMELLI

Prefeito Municipal

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