Dispõe sobre Vacância de cargo público municipal por falecimento de servidora nos termos do Art. 44, VII da Lei Municipal nº 075/1998 e dá outras providências;

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a Vacância de cargo público por falecimento da servidora Olinda Gonçalves de Souza, ocupante do cargo de Contínua/Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocorrido em 23 de novembro 2025, nos termos do Art. 44, VII da Lei Municipal nº 075/1998.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 24 de novembro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e