Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa LEIS LTDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua 222, nº 246, Sala 5 CEP 88.220-000, Cidade de Meia Praia - SC, inscrita no CNPJ n.º 03.725.725/0001-35, neste ato representada pelo senhor Carlito Mello de Liz, empresário, portador do RG n.º 8/R 220.*** SSP/SC e CPF n.º 181.***.***-53, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com a Dispensa de Licitação nº 078/2020 Inexigibilidade nº 011/2020.

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO ATRAVÉZ DE PLATAFORMA ON-LINE.

Valor

As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula Segunda do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, de 19/11/2025 à 19/11/2026, nos termos da Lei 8.666/93.

Considera-se como valor para a execução deste Termo a quantia anual de R$ 10.722,60 (dez mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), mantendo a forma de pagamento do instrumento original.

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência do presente contrato é de 19/11/2025 até dia 19/11/206.

Dotação Orçamentaria

02.001.04.122.0002.2003.3390.39.00.00.00

Dispensa de Licitação nº 078/2020 Inexigibilidade nº 011/2020