Dispõe sobre o resultado preliminar dos projetos inscritos no Edital nº 01/2025, com readequação dos valores solicitados e atualização do cronograma previsto no item 5 – Calendário.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDPI, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº 1.486/1998 e nº 2.503/2015, especialmente o disposto em seu art. 7º, e com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC),

Considerando o disposto no Edital Público nº 01/2025, aprovado pela Resolução nº 10/2025 deste Conselho;

Considerando que compete à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do FMDDPI proceder à análise técnica e documental dos projetos inscritos, conforme previsto no Edital nº 01/2025;

Considerando a reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do FMDDPI realizada no dia 19 de novembro de 2025, às 10h00, para análise dos documentos e emissão de parecer preliminar;

Considerando a necessidade de readequação dos valores solicitados, observada a disponibilidade orçamentária do FMDDPI para o exercício de 2025;

Considerando, ainda, a necessidade de ajuste das datas constantes do item 5 – Calendário do Edital nº 01/2025, para compatibilização com o fluxo real das atividades administrativas;

TORNA PÚBLICO o seguinte:

Art. 1º Ficam aprovados, com ressalvas, os seguintes projetos inscritos no âmbito do Edital nº 01/2025:

I  – Lar das Servas de Maria

Projeto: “Aquisição de materiais e manutenção em apoio às demandas do Lar Servas de Maria de Cáceres - MT

Valor solicitado: R$ 60.000,00

Valor aprovado: R$ 50.000,00;

II  – Associação Remanso Fraterno João Gabriel

Projeto: “Educação Fraterna: aprendendo e convivendo melhor”

Valor solicitado: R$ 40.000,00

Valor aprovado: R$ 30.000,00.

 

Art. 2º A aprovação prevista no artigo anterior fica condicionada à apresentação, pelas entidades proponentes, de plano de trabalho readequado aos valores aprovados, o qual deverá ser encaminhado exclusivamente para o e-mail oficial do Conselho: conselhomunicipaldoidoso1998@gmail.com.

Art. 3º As entidades deverão apresentar novo cronograma físico-financeiro, substituindo integralmente o cronograma anteriormente encaminhado, de modo a adequá-lo:

I – aos valores aprovados;

II – ao prazo máximo de execução previsto no Edital nº 01/2025;

III – à ordem lógica e coerente das atividades previstas.

Art. 4º A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do FMDDPI será responsável pela análise técnica das readequações previstas nos artigos 2º e 3º.

Art. 5º Fica readequado o cronograma oficial do Edital nº 01/2025, constante do item 5 – Calendário, que passa a vigorar com as seguintes datas:

DATAS	ATIVIDADE
30/10 a 05/11/2025	Divulgação do Edital nº 01/2025.
06 a 14/11/2025	Período de inscrição dos projetos.
17 a 19/11/25	Avaliação dos projetos inscritos pela Comissão e pela Gestora do FMDDPI.
24/11/2025	Divulgação preliminar dos projetos selecionados.
25 a 26/11/2025	Prazo para apresentação de recursos e, simultaneamente, para apresentação da readequação do plano de trabalho e do cronograma físico-financeiro pelas entidades aprovadas;
27 a 28/11/2025	Análise dos recursos e das readequações pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do FMDDPI;
01/12/2025	Publicação do resultado final, já com apreciação das readequações
02/12/2025	Encaminhamento imediato dos projetos readequados à Gestora do FMDDPI para elaboração dos Termos de Fomento;

Parágrafo único. As demais datas e regras do Edital nº 01/2025 permanecem inalteradas.

Art. 6º Este Edital Complementar será publicado, nos termos do Edital nº 01/2025:

I – no mural oficial do CMDDPI;

II – no site da Prefeitura Municipal de Cáceres (www.caceres.mt.gov.br);

III – no Jornal Oficial da AMM

HUGO FRANCO DE MIRANDA

Presidente do CMDDPI