DISPÕE SOBRE ABERTURA DE REMATRÍCULAS E NOVOS CADASTROS DE MATRÍCULAS ONLINE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBICO DE CAMPO VERDE/MT.

Considerando a necessidade de fixar datas e dar publicidade ao processo de rematrículas e novos cadastros de matrículas em plataforma online conforme disposto no Decreto Municipal nº 30 de 2023;

Considerando a necessidade de otimizar e assegurar o atendimento nos estabelecimentos mais próximos à residência dos alunos(as) da rede municipal de ensino público conforme Portaria de Zoneamento nº 360 de 2023;

SIMONI PEREIRA BORGES, Secretária Municipal de Educação de Campo Verde, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 356/21 e Lei Ordinária 2.457/2019 anexo III, anexo IV.

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Estabelecer a abertura e publicar a datas de rematrículas para o ano letivo de 2026 para toda Rede Pública de Ensino Municipal de Campo Verde/MT em plataforma online no link <https://cpv.mt.ed.omegaeducacional.com/> entre os dias 01 à 12 de dezembro de 2025 em conformidade com o Decreto Municipal nº 30 de 2023.

I – Todas as Unidades Escolares Municipais devem dar publicidade e divulgar em todos os meios de comunicação entre escola e pais, para que todos realizem no período informado na presente portaria a rematrícula escolar de seus filhos.

ARTIGO 2° - Estabelecer a abertura e publicar as datas de novos cadastros online de matrículas para o ano letivo de 2026 para Educação Infantil, etapa de BERÇÁRIO II – 1 ano, MATERNAL I – 2 ANOS, MATERNAL II – 3 ANOS, PRÉ I – 4 ANOS E PRÉ II – 5 ANOS, para toda Rede Pública de Ensino Municipal de Campo Verde/MT em plataforma online no link < https://cpv.mt.mn.omegaeducacional.com/?modolu=Pré-matrícula> entre os dias 15 a 31 de dezembro de 2025 em conformidade com o Decreto Municipal nº 30 de 2023.

I – A efetivação de matrícula será realizada em janeiro de 2026 por convocação de ordem cronológica dos novos cadastros respeitados os critérios de prioridade.

II - Conforme o Decreto Municipal nº 30 de 2023, o sistema será atualizado para encerrar o ano letivo de 2025, permitindo a abertura de novas inscrições para o ano letivo de 2026.

III - A Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Administração do Município de Campo Verde realizará toda divulgação necessária em todos os meios de comunicação para dar publicidade a abertura de novos cadastros para o ano letivo de 2026.

ARTIGO 3° - Para fins de organização, a abertura de novas matrículas para o ensino fundamental será divulgada em janeiro de 2026.

ARTIGO 4° - O cadastro de matrículas para o ano letivo de 2026 e a lista de espera seguirá de maneira ininterrupta conforme disposto no Decreto Municipal nº 30 de 2023, a partir das datas divulgadas na presente portaria.

ARTIGO 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, registra-se e publique.

Campo Verde, aos 24 dias do mês de novembro de 2025.

SIMONI PEREIRA BORGES

Secretária Municipal de Educação