DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”  

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 36, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;                                                     

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 150.000,00

020220 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

214 - 28.841.4010.2014.0001- ENCARGOS ESPECIAIS R$ 150.000,00

3.2.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1.1.500

1 - Recursos do Exercício Corrente 

001.001 - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO 

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação (-) 150.000,00
020280 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

130 - 26.782.7010.2046.0000 – MALHA VIARIA RURAL R$ -50.000,00

3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1.1. 500

1 - Recursos do Exercício Corrente 

110.000 - RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS

029999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

209 - 99.999.9999.9999.0000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ -100.000,00

9.9.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1.1. 500

1 - Recursos do Exercício Corrente  110.000 - RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2025.

TESOURO - MT, 24 de novembro de 2025

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL