PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2015

LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação – RDC Presencial nº. 001/2015

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA / CNPJ: 07.461.414/0001-67

OBJETO CONTRATO: Execução de obras e serviços de engenharia para ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário

OBJETO ADITIVADO:  1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 145 (cento e quarenta e cinco) dias, prorrogando do dia 05/11/2025 a 30/03/2026;

1.1.2. ALTERAR a CLAUSULA QUINTA – DA VIGENCIA / PRAZO / PRORROGACAO:

1.1.3. JUSTIFICA-SE a presente prorrogação considerando que, embora a Nota Técnica n.º 131/2025 tenha recomendado o prazo de 180 dias a fim de proceder com o recebimento e finalização da obra , o Gestor Sr. Marcelo Alves Pereira, por meio do Despacho n.º 043/2025/SPOE/PMAB , delimitou o aditivo a 145 dias para assegurar a estrita compatibilidade com a vigência final do instrumento de repasse federal.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada.Abenel Francisco de Miranda Junior.

DATA: 08/07/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.