EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 106/2025
26 de Novembro de 2025
SAMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Portaria nº 011 de 01 de janeiro de 2025;
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;
Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.
NOTIFICA:
Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, sobre a Decisão Administrativa, e a sanção de multa nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente a data da publicação desta Notificação.
Sorriso-MT, 26 de novembro de 2025.
CLOVIS PICOLO FILHO
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Sorriso/MT
|
PROCESSO |
NOME DO AUTUADO |
ENDEREÇO DO AUTUADO |
CPF/ CNPJ DO AUTUADO |
AUTO DE INFRAÇÃO |
DESPACHO |
|
6480/2023 |
MARINALVA PEREIRA DA SILVA |
RUA PEROLA, N° 48, ROTA DO SOL, SORRISO-T |
943.906.061-15 |
6480/2023 |
DA SAMA 514/2024 |