INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMEC Nº 02/2025

Institui a Formação Continuada para Docentes da Alfabetização (1º e 2º Ano do Ensino Fundamental) no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Município de Nova Nazaré - MT, em consonância com a Política de Alfabetização do Território Estadual, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Alfabetiza MT.

O Secretário Municipal de Educação de Nova Nazaré – MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996);

Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), especialmente no que se refere à garantia da alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental;

Considerando a Política Nacional de Alfabetização e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituídos pelo Governo Federal;

Considerando a Política de Alfabetização do Território Estadual, que orienta a formação de professores e a recomposição das aprendizagens;

Considerando a necessidade de consolidar práticas formativas e pedagógicas para o alcance das metas de alfabetização até o final do 2º ano;

Considerando o Programa Alfabetiza, como estratégia colaborativa entre União, Estado e Municípios;

RESOLVE:

Art. 1º

Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de a Formação ContinuaNova Nazaré da para Docentes da Alfabetização (1º e 2º anos do Ensino Fundamental), em consonância com o Programa Alfabetiza, a Política de Alfabetização do Território Estadual e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 2º

A Formação Continuada tem como objetivos:

I- Garantir que todos os estudantes do 1º e 2º ano sejam alfabetizados ao final do 2º ano do Ensino Fundamenta;

II- Fortalecer a prática pedagógica dos professores alfabetizadores por meio de estudos, oficinas e atividades de aplicação prática;

III- Promover o alinhamento pedagógico às diretrizes do Território Estadual de Alfabetização e às metas do CNCA;

IV- Estimular o uso de metodologias ativas, práticas de recomposição da aprendizagem e acompanhamento contínuo dos estudantes;

V- Consolidar o regime de colaboração entre Estado e Município no âmbito do Programa Alfabetiza;

Art. 3º

A Formação Continuada será realizada de forma presencial e/ou híbrida, em módulos sequenciais ao longo do ano letivo de 2025, contemplando:

I– Encontros presenciais mensais, organizados pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Estadual de Educação;

II– Hora atividade dedicados à alfabetização, com ênfase nas práticas de leitura, escrita e consciência fonológica;

III– Estudos dirigidos com base em materiais orientadores do CNCA e da Política Estadual de Alfabetização;

IV– Acompanhamento pedagógico individualizado dos docentes, com apoio técnico da Equipe Municipal de Alfabetização;

V - Avaliação formativa, com registro de frequência, relatórios de participação e análise do impacto da formação na aprendizagem dos estudantes.

VI– Formação continuada por meio da Formação Digital contida na parceria com o sistema de ensino Aprende Brasil, com foco em alfabetização.

Art. 4º

A participação dos docentes alfabetizadores (1º e 2º ano) na Formação Continuada instituída nesta normativa é obrigatória e computada como parte da carga horária de formação em serviço, conforme legislação vigente.

 

Art. 5º

A Secretaria Municipal de Educação providenciará:

I – Os recursos didáticos e materiais necessários para o desenvolvimento das formações;

II – O registro oficial das ações formativas (atas, relatórios e certificações);

III – A divulgação das experiências exitosas em alfabetização nos tempos dedicados à hora atividade por nível de ensino, fomentando o compartilhamento de boas práticas.

Art. 6º

Compete à Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação:

I – Elaborar o cronograma anual da Formação Continuada;

II – Acompanhar a implementação dos conteúdos e metodologias do Programa Alfabetiza e CNCA;

III – Realizar o monitoramento pedagógico das turmas de 1º e 2º ano, com foco nos indicadores de alfabetização;

IV – Organizar relatórios semestrais de avaliação das formações e seu impacto no processo de aprendizagem dos estudantes.

Art. 7º

Os resultados da Formação Continuada instituída por esta normativa serão considerados como evidência oficial da implementação de estratégia de formação continuada no município, para fins de alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 8º

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com vigência para o ano letivo de 2025.

Nova Nazaré – MT, 25 de novembro de 2025

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Luiz Wagner Vilarinho Bonfim

Secretário de Educação e Cultura de Nova Nazaré

Portaria/Gab - nº 04, de 02 de janeiro

 

RELATÓRIO TÉCNICO ANUAL

Formação Continuada de Docentes Alfabetizadores (1º e 2º ano do Ensino Fundamental) Rede Municipal de Ensino de Nova Nazaré / MT.

Ano de Referência: 2025

1. IDENTIFICAÇÃO

Município: Nova Nazaré/MT

· Secretário Responsável: Luiz Wagner Vilarinho Bonfim

· Público-alvo: Professores alfabetizadores (1º e 2º ano do Ensino Fundamental) e 3º ao 5º ano do Ensinno Fundamental

· Programa: Alfabetiza MT

· Alinhamento: Política de Alfabetização do Território Estadual e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

2. JUSTIFICATIVA

A alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental constitui prioridade da Política Nacional e Estadual de Alfabetização. A Rede Municipal de Nova Nazaré, em regime de colaboração com o Estado de Mato Grosso, implementa em 2025 o Programa, visando:

· Fortalecer práticas pedagógicas de alfabetização;

· Promover recomposição da aprendizagem;

· Garantir equidade nos resultados entre estudantes da rede.

3. OBJETIVOS DA FORMAÇÃO

· Garantir que todos os estudantes de 1º e 2º ano estejam alfabetizados até o final do ciclo;

· Formar e acompanhar os docentes alfabetizadores em metodologias atualizadas e alinhadas às diretrizes estaduais e nacionais;

· Promover o uso de instrumentos avaliativos e de recomposição da aprendizagem;

· Favorecer o compartilhamento de boas práticas pedagógicas no tempo de hora ativiade.

4. ESTRUTURA DA FORMAÇÃO:

A formação foi organizada em módulos sequenciais, ao longo do ano letivo pela Formadora Municipal do Programa Alfabetiza, Aprende Brasil de 2025:

Fomação desenvolvida pela Formadora Municipal do Programa Alfabetiza MT

• MÓDULO I – Março/2025: MÓDULO 1 – Material Didático Complementar Alfabetiza MT (MDC).

• MÓDULO 2 – Abril/2025: A Fluência leitora como importante elemento para a autonomia da aprendizagem.

• MÓDULO 3 – Maio/2025: As Avaliações externas e internas: um olhar para os Descritores de Língua Portuguesa.

• MÓDULO 4 – Junho /2025: A Construção do conhecimento sobre o sistema de escrita alfabética pela criança: fundamentos, análise de produções e propostas.

• MÓDULO 5 – julho/2025: Oficina de Apropriação de Resultados: Avaliação de Fluência em Leitura – Entrada 2025.

• MÓDULO 6 – Agosto/2025: Gêneros textuais na alfabetização: conceitos e práticas.

• MÓDULO 7 – Setembro/2025: Produção de texto no ciclo de alfabetização.

• MÓDULO 8 – Transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental: aspectos essenciais.

Formação desenvolvida ao longo do ano letivo pelo Aprende Brasil.

· MÓDULO I – Março/2025: Análise das avaliações Diagnosticas.

· MÓDULO II – Abril/2025: Consciência Fonólogica.

· MÓDULO IV – Setembro/2025: Avaliação formativa e monitoramento da aprendizagem – devolutiva hábile e Sondar Aprende Brasil

· MÓDULO V – Outubro/2025: Boas práticas em alfabetização: relatos e experiências compartilhadas no tempo de hora atividade.

5. PARTICIPAÇÃO

• Docentes envolvidos: 5 professores alfabetizadores (1º e 2º ano) e 8 professores das turmas de 3º ao 5º ano;

• Unidades escolares contempladas: Escola Municipal Nova Nazaré

• Carga horária total: 32 horas.

6. PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO

• Acompanhamento pedagógico realizado pela equipe técnica da SME e pelo consultoria pedagógica do sistema de ensino Aprende Brasil;

• Observação de sala e devolutivas pedagógicas;

• Aplicação de instrumentos diagnósticos e avaliações de fluência em leitura;

• Relatórios mensais de frequência e participação dos docentes.

7. EVIDENCIAS DE IMPLEMENTAÇÃO.

• Cronogramas e registros fotográficos das formações;

• Lista de presença assinadas pelos docentes;

• Materiais formativos utilizados (apostilas, slides, planejamentos);

• Relatos de boas práticas compartilhados nos encontros pedagógicos.

8. IMPACTOS OBSERVADOS (PARCIAIS)

• Aumento do engajamento docente na recomposição da aprendizagem;

• Melhoria na aplicação de atividades de leitura e escrita;

• Alinhamento das práticas pedagógicas à Política de Alfabetização do Território Estadual;

• Envolvimento das escolas na busca das metas do CNCA.

9. PREVISÃO DE RESULTADOS (ATÉ DEZEMBRO DE 2025)

• Consolidação das metas de alfabetização até o final do 2º ano;

• Relatório final de avaliação com indicadores de fluência em leitura e escrita;

• Sistematização das boas práticas pedagógicas em documento coletivo da rede.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A implementação da Formação Continuada para docentes alfabetizadores em Nova Nazaré Mato Grosso representa um marco na consolidação do regime de colaboração entre Estado e Município, fortalecendo a garantia do direito à alfabetização na idade certa.

Nova Nazaré – MT, 25 de novembro de 2025

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Luiz Wagner Vilarinho Bonfim

Secretário de Educação e Cultura de Nova Nazaré

Portaria/Gab - nº 04, de 02 de janeiro