ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2024

Constitui Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Araguaiana-MT

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa,

CONSIDERANDO a necessidade de substituição da composição anterior da Comissão de Ética, em virtude do impedimento de seus membros por estarem diretamente envolvidos em representação protocolada;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Ética Parlamentar, especialmente para análise da Representação nº 01/2024, composta pelos seguintes vereadores:

- MAXIMINO FRANCISCO DOS SANTOS – Presidente

- LEIDMAR ANA DE OLIVEIRA – Relatora

- KELITON PEREIRA GUERRA – Membro

Art. 2º Compete à referida Comissão observar os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, bem como emitir parecer no prazo previsto no Regimento Interno e legislação correlata.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Araguaiana-MT, 24 de novembro de 2025.

JUAREZ GOMES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal