PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4723/2025

HOMOLOGAÇÃO

Considerando o disposto no art. 86, §6º, da Lei nº 14.133/2021, e no inciso IX do art. 2º do Decreto Federal nº 11.462/2023, que regulamenta a adesão à Ata de Registro de Preços de outros entes federativos (“carona”), e tendo em vista a documentação apresentada e as manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos do Processo Administrativo nº 4723/2025, HOMOLOGO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 16/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 10/2025, realizada pelo Município de RESERVA DO CABAÇAL MT, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada para locação de software, com disponibilização de licença de uso, destinado à projeção e análise de impactos orçamentários e à gestão estratégica de recursos humanos, bem como para a prestação de serviços de consultoria suplementar no acompanhamento da execução orçamentária, administrativa, financeira e patrimonial e envio de informes obrigatórios, em favor da empresa FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.858.022/0001-48; valor total de R$ R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais).

Desta forma, declaro homologada a adesão à referida Ata de Registro de Preços, autorizando a formalização da contratação nos termos e condições estabelecidos no instrumento convocatório e demais documentos que compõem o processo administrativo.

Publique-se e cumpra-se.

Jauru - MT, 18 de novembro de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA Prefeito Municipal