A Prefeitura Municipal de Colider-MT, torna público, para conhecimento dos interessados, o Cancelamento Total da Ata de Registro de Preços nº 146/2025, firmada entre a Prefeitura Municipal de Colider-MT e a empresa MEDMAX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.553.940/0001-48, com sede Rua Sergipe, n° 2017, Morada do Sol, CEP: 99.704-320, na cidade de Erechim/RS. O presente Termo tem por objeto promover o cancelamento total da Ata de Registro de Preços n° 146/2025, especificamente o cancelamento do item nº 02 – (BR0267567 - Carvedilol 25 mg), decorrente do Pregão Eletrônico nº 028/2025, que tinha como finalidade o registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico de Colider/MT. Fica afastada a aplicação de penalidades e sanções administrativas previstas na Cláusula Décima Sétima da Ata de Registro de Preços em epígrafe, uma vez que o cancelamento do item ora formalizado, não se enquadra nas hipóteses de infração contratual, não sendo, portanto, caso de aplicação de medidas sancionatórias.

Colider-MT, 25 de novembro de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal