PORTARIA Nº. 159/2025

São José do Xingu-MT, 24 de novembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA O SERVIDOR(A) PUBLICO(A) MUNICIPAL PATRICIA ROZENDO PEREIRA DE OLIVEIRA ABREU.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do servidor(a) público(a) municipal PATRICIA ROZENDO PEREIRA DE OLIVEIRA ABREU, matrícula funcional nº 0605, portadora do CPF nº 985.018.871.53, contrato temporario no cargo de agente comunitário de saude, de atestado médico, que impossibilita o(a) servidor(a) acima ao exercício de suas funções laborais por 60(sessenta dias) dias, a partir 04 de novembro de 2025.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica porrogado a LICENÇA SAÚDE para a servidora PATRICIA ROZENDO PEREIRA DE OLIVEIRA ABREU, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de agente comunitário de saude, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 04/11/2025 a 03/01/2026. Conforme atestado em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/11/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 24 de novembro de 2025

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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