DECLARAÇÃO DE PROCEDIMENTO DESERTO

DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 005/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município de Tesouro/MT. Considerando que, após a publicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 005/2025, não houve apresentação de nenhuma proposta de preços dentro do prazo estipulado, conforme consta em ata e demais documentos juntados aos autos; Considerando que o prazo legal para apresentação das propostas encontra-se expirado, configurando-se, portanto, situação de deserto; Considerando, ainda, que não é possível admitir a apresentação de propostas fora do prazo originalmente estabelecido, em observância aos princípios da legalidade, publicidade e isonomia previstos na Lei Federal nº 14.133/2021; E, Considerando a não utilização formal do processo de dispensa n.º 005/2025, fica liberado esta numeração para ser utilizada em outro procedimento administrativo. DECLARO o presente procedimento DESERTO, determinando: O encerramento da Dispensa nº 005/2025;

Publique-se.  registre-se e Cumpra-se.

Tesouro/MT, 24 de novembro 2025.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro/MT