Convocação de Candidato Aprovado em Processo Seletivo Público – Agente Comunitário de Saúde Cumprimento de Decisão Judicial – Mandado de Segurança

A Prefeitura Municipal de Sorris-MT , por meio da Secretaria Municipal de Saúde , no uso de suas atribuições legais, e em estrito cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº: 1001603-17.2025.8.11.0040, que determinou a convocação do impetrante, torna pública a CONVOCAÇÃO do (a) candidato (a) abaixo relacionado (a) , classificado (a) no Processo Seletivo Público nº 001/2022, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS.

Candidato(a) Convocado(a)

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF XV – DISTRITO DE PRIMAVERA

INSCRIÇÃO	CÓD. CARGO	NOME	POSIÇÃO	RESULTADO
692	015	ANA LUCIA BRANDÃO DA SILVA	5º	Excedente

O candidato (a) deve comparecer junto ao Setor de RH setorial da Secretaria Municipal de Saúde de Sorriso localizada na Av. Porto Alegre, 2661 – Centro , das 07h00min às 11h00min e das 13h00min as 15h00min no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste, munido dos documentos abaixo relacionados com cópia nítida e originais e Ficha de Identificação Cadastral admissional devidamente preenchida, impressa e assinada disponível no site https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia?c=Publicacao_Transparencia_item&i=7190 ;

1. Uma foto 3x4 recente;

2. Ficha de Identificação Cadastral (com todos os campos preenchidos e assinada);

3. Cópia legível do Certificado de alistamento militar (quando do sexo masculino);

4. Cópia legível da Cédula de identidade;

5. Cópia legível do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

6. Cópia legível da Certidão de casamento (se casado);

7. Cópia legível da Certidão de nascimento (se solteiro);

8. Declaração de União Estável (se convive em União Estável e declarou no cadastro);

9. Cópia legível do RG e CPF do cônjuge /companheiro (a);

10. Declaração de Dependentes (acompanhada de documentos comprobatórios);

11. Cópia legível da Certidão de Nascimento e do CPF dos filhos dependentes;

12. Declaração de conhecimento/não conhecimento do CPF dos pais;

13. Cópia legível do CPF dos pais caso tenha conhecimento;

14. Cópia legível do número, série e data de emissão da Carteira de Trabalho (pág. da foto, frente e verso);

15. Cópia legível do Número de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

16. Cópia legível do Título de Eleitor;

17. Cópia legível do comprovante de votação da última eleição (1º e 2º turnos) , ou Declaração de quitação (caso não tenha os comprovantes);

18. Cópia legível da Carteira de Identidade Profissional (quando for o caso);

19. Certidão Negativa expedida pelo Órgão de Classe (quando for o caso);

20. Comprovante da escolaridade exigida no Edital do Concurso (Diploma de Graduação, certificado ou Declaração de Conclusão de Curso acompanhado do Histórico Escolar);

21. Cópia legível do comprovante de residência recente (conforme exigência descrito no edital do Processo Seletivo Público 001/2022);

22. Declaração de Endereço, com o CEP atualizado;

23. Comprovante de endereço de e-mail (print do endereço de e-mail);

24. Comprovante de telefone (conta do plano ou print do número de telefone);

25. Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio;

26. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública (anexar prova do desligamento do cargo/função anterior, quando for o caso;

27. Certidão negativa Criminal e Civil Estadual (1º grau):(Segue o link: SEC - Sistema de Expedição de Certidão (tjmt.jus.br);

28. Certidão negativa Criminal e Civil Federal (1º grau) : (Selecionar o órgão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no link a seguir, Certidões Negativas da 1a Região (trf1.jus.br)

29. Termo de Compromisso - Ciência de Código de Ética. (Decreto Municipal Nº 138/2018: https://sorriso.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=4430&cdDiploma=201800138&NroLei=138&Word=&Word2=)

30. Conta salário no Banco Bradesco, Agência 1456- Sorriso (caso tenha);

31. Laudo expedido pela Perícia Médica Oficial do Município (Exame admissional de Aptidão);Na oportunidade do Exame Médico Admissional o (a) candidato (a) deverá apresentar, conforme Anexo II do Edital do Processo Seletivo Público 001/2022 determinado no Decreto 118/2011, os exames laboratoriais obrigatórios (Glicemia Jejum, VDRL, HBSAg, Raio X Simples de Tórax em PA, Raio X da Coluna Lombar em PA e Lateral) pré-definidos para o cargo, Carteira Nacional de Vacinação (Dupla –adulto dt, Hepatite B, MMR e Influenza) e Laudo Psicológico;

32. Certificado do Curso Introdutório de Formação Inicial de Agente Comunitário de Saúde – ACS (data a ser definida posteriormente).

DOCUMENTOS ESPECIFICOS – LEGIVEIS:

Cargo Efetivo:

a) Comprovante de regularidade junto ao PREVISO;

O não comparecimento do (a) candidato (a) no prazo supramencionado será tido como desistente e a não apresentação da documentação exigida, será considerado desclassificado, implicando na eliminação e na perda irrevogável da vaga do referido cargo, sua convocação será considerada sem efeito, implicando no reconhecimento da desistência e renuncia da vaga do cargo para o qual foi classificado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato (a).

A presente convocação decorre de determinação judicial, devendo ser cumprida nos exatos termos da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 1001603-17.2025.8.11.0040.

Dúvidas poderão ser esclarecidas no setor de Recursos Humanos/Secretaria de Saúde, pelo telefone

(66) 3545-8074

Sorriso, 24 de novembro de 2025.

VANIO DE JESUS JORDANIO

Secretário de Saúde e Saneamento

Sorriso - MT