PORTARIA Nº 2699, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder Promoção de Classe e Enquadramento na Tabela II de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, a Servidora MARIA SANTA ALVES DA SILVA, matrícula funcional nº 7611, admitida em 04 de julho de 2016, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, da Classe “A/04 para Classe “B/04, em virtude da obtenção de nova habilitação profissional tendo em vista a conclusão do Curso Superior de Licenciatura em Pedagogia, nos termos do disposto no Artigo 72 da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011, que dispõe sobre a Restruturação do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências..

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de novembro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 18 de Novembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal