TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO N.º 005/2025 - CONTRATO N.º 078/2024
REF.: EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E ESTACIONAMENTO, COORDENADA: LAT: 14°02’34’’ S; LONG: 52°09’29.6’’ W, TOTALIZANDO UMA QUANTIDADE DE 1.503,20 M², NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 2352-2023 (SINFRA-PRO-2023-12201), FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA).
O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência/Projeto Básico e do Contrato.
DADOS CONTRATUAIS
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ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO: |
Avenida Coopercana, S/n – Rodoviário |
|---|---|
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LICITAÇÃO: |
Concorrência n.º 003/2024 |
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CONTRATO: |
098/2024 |
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DATA ORDEM DE SERVIÇO: |
12/06/2024 |
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PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO: |
527 dias |
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VALOR TOTAL: |
R$ 809.561,54 |
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VALOR DO CONTRATO: |
R$ 585.106,16 |
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VALOR DE SUPRESSÃO: |
R$ 24.732,03 |
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1.º TERMO ADITIVO DE VALOR: |
R$ 236.305,50 |
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2.º TERMO ADITIVO DE VALOR: |
R$ 12.881,91 |
DADOS DA CONTRATADA
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NOME EMPRESARIAL: |
J. E. M. Pinto Ltda |
|---|---|
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CNPJ: |
02.558.652/0001-71 |
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REPRESENTANTE: |
Janete Eliane Mendes Pinto |
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CPF: |
622.088.291-15 |
DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
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NOME COMPLETO: |
Guth Halley Nogueira Silva |
|---|---|
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CARGO: |
Engenheiro Civil |
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CREA/CAU: |
1015629474 |
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ART/RRT/TRT: |
1220240125995 |
DADOS DO FISCAL TÉCNICO
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NOME COMPLETO: |
Karine Sara Dal’Soto |
|---|---|
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CARGO: |
Engenheira Civil |
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CREA/CAU: |
1218848570 |
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ART/RRT/TRT: |
1220250146844 |
DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
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NOME COMPLETO: |
Marcelo Alves Pereira |
|---|---|
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CARGO: |
Diretor de Desenvolvimento de Projetos |
REGISTRO DE OCORRÊNCIAS
| DATA | N.º | RESUMO | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|
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24/06/2024 |
1ª |
Não utilização de material especificado na planilha para execução da obra. |
Resolvida |
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03/07/2024 |
2ª |
Baixa qualidade e pouca técnica na execução da obra. |
Resolvida |
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11/07/2024 |
3ª |
Baixa qualidade e pouca técnica na execução da obra. |
Resolvida |
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23/10/2024 |
4ª |
Termo de Recebimento Provisório. |
Resolvida |
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24/02/2025 |
5ª |
Não conformidade — preenchimento inadequado do Diário de Obra. |
Resolvida |
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18/07/2025 |
6ª |
Correção de irregularidades dos serviços executados. |
Resolvida |
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02/10/2025 |
7ª |
Nomeação oficial de representantes obrigatórios — Contrato n.º 078/2024. |
Não resolvida |
OBSERVAÇÕES/APONTAMENTOS
Não há observações/apontamentos.
ATESTO / RECEBIMENTO PROVISÓRIO
Por este instrumento, atestamos que os serviços correspondentes ao contrato acima identificados foram recebidos provisoriamente e serão objeto de avaliação pela contratante quanto à adequação da entrega às condições contratuais, de acordo com os critérios de aceitação previamente definidos no Termo de Referência/Projeto Básico e no Contrato.
Água Boa – MT, 24 de novembro de 2025.
(assinado eletronicamente)
KARINE SARA DAL’ SOTO
Fiscal Técnica do Contrato
(assinado eletronicamente)
J. E. M. PINTO LTDA
Contratada