A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 7º inciso I, art. 28, art. 30, inciso I e art. 32, §1º, inciso V, alínea “c”, item 6, da Lei Complementar nº 098 de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jauru/MT, com redação dada pela Lei Complementar nº 155 de 28 de maio de 2020 e Lei Complementar n.º 165 de 15 de julho de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2025.07.00016P, do PREVI-JAURU, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 24/10/2025, à Sra. Rosa Alves de Souza, RG nº 08XXXXX-2 SESP/MT e inscrita no CPF n° 790.XXX.XXX-91, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Nelson Vieira de Souza, RG/CPF Número Pessoal nº 298.XXX.XXX-20 SSP/MT, matrícula funcional nº 367, aposentado no cargo de Trabalhador Braçal, Classe “A”, Nível “5”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural, falecido em 23/10/2025.

Jauru-MT, 18 de novembro de 2025.

RENATA BORGES BATISTA MARTINS

Diretora Executiva do PREVI-JAURU