ATO ADMINISTRATIVO Nº 374-2025
A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 7º inciso I, art. 28, art. 30, inciso I e art. 32, §1º, inciso V, alínea “c”, item 6, da Lei Complementar nº 098 de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jauru/MT, com redação dada pela Lei Complementar nº 155 de 28 de maio de 2020 e Lei Complementar n.º 165 de 15 de julho de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2025.07.00015P, do PREVI-JAURU, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 23/10/2025, à Sra. Maria Nazaré Cardoso de Souza, RG nº 12XXXXX-0 SJ/MT e inscrita no CPF n° 912.XXX.XXX-87, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Valter Lopes de Souza, RG/CPF Número Pessoal nº 008.XXX.XXX-08 SSP/MT, matrícula funcional nº 563, aposentado no cargo de Auxiliar de Oficina, Classe “A”, Nível “1”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural, falecido em 22/10/2025.
Jauru-MT, 18 de novembro de 2025.
RENATA BORGES BATISTA MARTINS
Diretora Executiva do PREVI-JAURU