Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário a Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 107/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO A REALIZAÇÃO DO CURSO DE MOVIMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS – MOPP. - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA)., através da empresa SEGATTO & SEGATTO LTDA ME – Auto escola Tangará, inscrita sob o CPNJ nº 02.358.863/0001-60, na importância de R$ 48.820,00 (Quarenta e oito Mil e Oitocentos e Dois Reais).

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 25 de novembro de 2025 - Departamento de Compras.