COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS

A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997.

E CONSIDERANDO o princípio da publicidade, e ainda, o dever atribuído à administração de dar total transparência a todos os atos que praticar, além de fornecer todas as informações solicitadas pelos particulares, que constem de bancos de dados públicos, pois, como regra geral, nenhum ato administrativo pode ser sigiloso, torna público o recebimento de recursos financeiros:

• Número do Termo de Compromisso: 575/2025/SAS/SES/MT
• Concedente: Secretaria de Estado de Saúde – SES
• Objeto: Recursos financeiros para cofinanciamento estadual excepcional de investimento para aquisição de equipamentos e ambulância, dentro dos princípios do Sistema de Transferência Fundo a Fundo, a conjugarem esforços para a consolidação do SUS por meio da descentralização, regionalização, modernização e qualificação de forma que possibilite o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde em Mato Grosso, visando o fortalecimento do SUS no município de Canabrava do Norte/MT.

• Valor Recebido: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
• Data da Liberação: 13/11/2025

Canabrava do Norte – MT, em 17 de novembro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal