Feliz Natal - MT, 24 de novembro de 2025

O Conselho Municipal de Educação do município de Feliz Natal MT, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Considerando a Portaria nº1200/2023/GS/SEDUC/MT que dispõe sobre as normas e diretrizes para elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2024,

Considerando a necessidade de elaboração do calendário escolar para as unidades escolares da rede municipal de ensino.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Calendário Escolar da rede municipal de ensino do ano letivo de 2026 no município de Feliz Natal - MT.

Parágrafo Único: A Homologação será realizada por portaria da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Feliz Natal-MT.

(Original assinado)

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Anderson G. Braun

Presidente CME

Portaria Municipal N° 165/2025