DECRETO Nº 282, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

25 de Novembro de 2025

Pref. Pedra Preta

DECRETO Nº 282, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 358.800,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço da seguinte dotação:

Secretaria:

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Local:

010301- SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Ficha:

25

Programática:

04 122 0001 2013 0000

Projeto de Atividade:

2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON

Valor:

R$ 6.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

292

Programática:

13 122 0001 2026 0000

Projeto de Atividade:

2026- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

Valor:

R$ 64.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

294

Programática:

13 122 0001 2026 0000

Projeto de Atividade:

2026- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

Valor:

R$ 165.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

312

Programática:

13 392 0011 2127 0000

Projeto de Atividade:

2127 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Valor:

R$ 13.800,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local:

011101- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:

327

Programática:

10 301 0006 2058 0000

Projeto de Atividade:

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 10.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local:

011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:

413

Programática:

10 302 0005 2045 0000

Projeto de Atividade:

2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor:

R$ 100.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação:

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

293

Programática:

13 122 0001 2026 0000

Projeto de Atividade:

2026- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

Valor:

R$ 178.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

298

Programática:

13 392 0011 1061 0000

Projeto de Atividade:

1061 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Valor:

R$ 36.250,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

305

Programática:

13 392 0011 2122 0000

Projeto de Atividade:

2122 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS

Valor:

R$ 14.320,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local:

010901- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha:

310

Programática:

13 392 0011 2127 0000

Projeto de Atividade:

2127 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Valor:

R$ 14.230,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICA, DESPORTIVAS E

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local:

010602- FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Ficha:

133

Programática:

18 541 0012 3001 0000

Projeto de Atividade:

3001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Valor:

R$ 116.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 25 de novembro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.

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