EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº: 094/2025 Inexigibilidade nº: 013/2025

O Município de Tabaporã/MT, por meio da Gerência Públicas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que foi realizada a Inexigibilidade nº 012/2025, referente ao Processo Administrativo nº 094/2025.

OBJETO:  LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL ADEQUADO PARA O ARMAZENAMENTO DE PNEUS DESCARTADOS, GARANTINDO QUE ESSES RESÍDUOS SEJAM ACONDICIONADOS DE FORMA CORRETA, CONFORME NORMAS AMBIENTAIS E SANITÁRIAS.

CONTRATADA: RICARDO MOREIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 936.861.451-20.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Inexigibilidade art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/21.

Tabaporã/MT, em 25 de novembro de 2025.

VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA MOURA

Gerente de Compras Públicas