“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 CONFORME EDITAL COMPLEMENTAR 008-25 - DIVULGA RESULTADO FINAL DO PSP Nº001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, regido pelas disposições e cláusulas do Edital de Abertura n.º 001/2025, devidamente organizado pela empresa ATAME - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E PÓS GRADUAÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.839.039/0001-05, e supervisionado pela COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO, nomeada pela Portaria n.º 268/2025, de 23 de julho de 2025;

CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado foi realizado com base nos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim como nas demais leis aplicáveis à espécie, e ocorreu com normalidade e transparência, respeitando todos os prazos legais;

CONSIDERANDO o Resultado Final do Processo Seletivo Público, regido pelas disposições do Edital n.º 001/2025 e seus complementares, conforme o Edital Complementar n.º 008, de 17 de outubro de 2025, que divulgou o resultado final em 10 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO, finalmente, a inexistência de irregularidades nos atos praticados relativos ao Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n.º 001/2025, organizado e supervisionado, respectivamente, pela empresa ATAME e pela Comissão Examinadora;

DECRETA:

Art. 1.º Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Público n.º 001/2025, para a contratação temporária de profissionais para diversos cargos no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos do Edital Complementar n.º 008/2025.

Art. 2.º Os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo público, regido pelo Edital n.º 001/2025, são os constantes da Relação Nominal do ANEXO I do Edital Complementar n.º 009, que segue anexo a este Decreto, passando a ser parte integrante do mesmo.

Art. 3.º As convocações dos candidatos serão realizadas observando-se rigorosamente a ordem de aprovação e classificação, de acordo com a necessidade e conveniência do Poder Executivo, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 4.º O Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n.º 001/2025, terá prazo de validade de 2 (dois) ano, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério da Autoridade Competente.

Art. 5.º Para que ninguém possa alegar desconhecimento do inteiro teor do presente Decreto, DETERMINO que se providencie sua publicação na imprensa oficial do município, no Diário Oficial dos Municípios, e nos sites eletrônicos do Poder Executivo e da empresa organizadora (www.grupoatame.com.br/concurso/).

Art. 6.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.

Jauru - MT, em 06 de novembro de 2025.

_________________________________

VALDECI JOSE DE SOUZA

Prefeito Municipal