LEI Nº 3.491/2025
SÚMULA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO- LIMMT.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO - LIMMT., com inscrição no CNPJ sob o número 13.788.292/0001- 10 (Matriz), com sede e foro neste município, sito a Rua Teles Pires, nº 1207, bairro Sagrada Família, Setor Sul, Cep.78.500-000, Colíder-MT.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Projeto de Lei n° 119/2025. Autoria: Ver. Fabio Furlanetto.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
RODRIGO LUIZ BENASSI
PREFEITO MUNICIPAL