RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

Objeto: Contratação de pessoa física especializada em prestação de serviços de limpeza, manutenção e organização do prédio da Câmara Municipal de Rio Branco em substituição a servidora em período de férias, para atender a demanda da Câmara Municipal

CONTRATADA: TEREZA ALVES PEREIRA

CPF Nº: 415.695.391-20

ENDEREÇO: Rua Espirito Santo, s/n, Bairro Vila Maria, Rio Branco – MT.

Prazo: 24 de novembro de 2025 a 12 de dezembro de 2025

Contratação de pessoa física especializada em prestação de serviços de limpeza, manutenção e organização do prédio da Câmara Municipal de Rio Branco em substituição a servidora em período de férias, para atender a demanda da Câmara Municipal.

Valor de R$ 1.022,83 (Mil e vinte e dois reias e oitenta e três centavos), fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 24 de novembro de 2025.

Gabriel Lizieri dos Santos

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

DE RIO BRANCO – MT