PORTARIA N.º 307/2025

de 24 de Novembro de 2025

“Dispõe sobre elevação de nível na grade funcional de profissional da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 31, inciso II e artigo 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

Considerando os termos contidos na comunicação interna 94/RH/SMAD/2025 e o oficio 0077/GESTAODEPESSOAS/SEMED/2025 que atesta as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a elevação de NÍVEL nos termos dos artigo 31, inciso II e artigo 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011, da servidora abaixo relacionada:

Artigo 2º - Fica a Secretaria de Administração e de Educação responsável pela conferencia e lançamento da elevação de NÍVEL prevista no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 24 de Novembro de 2.025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal