CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 038/2025, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo 057/2025, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: “INSCRIÇÃO DE 4 (QUATRO) SERVIDORES PARA CURSO “ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E FLUXOS INTERNOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS”, a ser realizado nos dias 02 a 05 de dezembro de 2025 para a capacitação de servidores deste Legislativo, perfazendo carga horária de 21h, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência; e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa GENESIS – CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA , CNPJ N° 24.450.024/0001-00, no valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

Confresa, 25 de novembro de 2025.

EDERSON DA CUNHA

PRESIDENTE