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Prefeitura Municipal de Brasnorte

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 039/2025 Processo Administrativo nº 091/2025

Objeto a ser contratado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração, restauração e reformulação de adereços e objetos decorativos natalinos, de acordo com as demandas e necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Turismo e Cultura, visando à manutenção, revitalização e aprimoramento dos elementos utilizados na ornamentação temática do período natalino, em conformidade com as especificações de descrição e quantidade detalhadamente elencadas neste documento, amparada pelas disposições legais vigentes que regulam tal procedimento para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasnorte.

Favorecidos

LUANA DA FONSECA BEZERRA ADAMS, inscrita no CNPJ 16.815.219/0001-43

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da data de assinatura do Contrato conforme celebrado na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/21.

Valor global

R$ 61.299,33 (sessenta e um mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos).

Fundamento Legal

Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 039/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 24 de novembro de 2025.

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal