TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 039/2025 Processo Administrativo nº 091/2025
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Objeto a ser contratado |
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração, restauração e reformulação de adereços e objetos decorativos natalinos, de acordo com as demandas e necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Turismo e Cultura, visando à manutenção, revitalização e aprimoramento dos elementos utilizados na ornamentação temática do período natalino, em conformidade com as especificações de descrição e quantidade detalhadamente elencadas neste documento, amparada pelas disposições legais vigentes que regulam tal procedimento para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasnorte. |
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Favorecidos |
LUANA DA FONSECA BEZERRA ADAMS, inscrita no CNPJ 16.815.219/0001-43 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da data de assinatura do Contrato conforme celebrado na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/21. |
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Valor global |
R$ 61.299,33 (sessenta e um mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 039/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 24 de novembro de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal