Edital n° 008/2016

PROGRAMA HABITACIONAL PROLAR

DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT

SUBSTITUIÇÃO DE CONTEMPLADOS DO EDITAL 002/2016 e 006/2016

A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso, torna público a SUBSTITUIÇÃO DE CONTEMPLADOS DO EDITAL 002/2016 e do EDITAL 006/2016 do Programa Habitacional PROLAR que objetiva viabilizar as famílias com renda de até 03 (três) salários mínimos, o acesso à aquisição subsidiada de lotes para construção de moradias populares, nos termos da Lei Municipal nº 805/2015, da Lei Municipal n° 117/95 e da Lei Federal n° 11.977/2009.

RESOLVE:

Em conformidade com o Parágrafo Terceiro do Art. 9° da Lei Municipal n° 805/2015, foi desclassificado 08 (oito) dos contemplados citados no Edital 002/2016 e desclassificado 01 (um) dos contemplados citado no Edital 006/2016, por não apresentarem comprovante de quitação de pagamento de parcela com vencimento em 06/06/2016, ficando os mesmos substituídos pelos nomes dos suplentes citados no Edital 002/2016 abaixo relacionados.

LISTA DE CONTEMPLADOS

1. Neilorrane Pereira Neves

2. Marcus Vinicius Carvalho de Sales

3. Adryana Justina Ataides

4. Mailton Moreira Santana

5. Jéssica Pereira dos Santos

6. Ana Lucia Severino Costa

7. Jordana Ferreira da Silva

8. Ilzeni Batista dos Santos

9. José Antonio Peres dos Santos

DA CONTRAPARTIDA E DATAS DE VENCIMENTOS DAS PARCELAS

Conforme Art. 9°, parágrafos segundo e terceiro da Lei Municipal n° 805/2015, as famílias selecionadas obrigam-se ao pagamento de contrapartida financeira no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), dividido em (06) seis parcelas, onde os interessados que não apresentarem comprovante de quitação das referidas parcelas e o não pagamento das mesmas, implicará no retorno do imóvel para o município sem qualquer indenização.

Datas de vencimentos das parcelas:

1ª Parcela – vencimento em 06/07/2016 no valor de R$ 466,66

2ª Parcela – vencimento em 08/08/2016 no valor de R$ 466,66

3ª Parcela – vencimento em 09/09/2016 no valor de R$ 466,67

4ª Parcela – vencimento em 07/10/2016 no valor de R$ 466,67

5ª Parcela – vencimento em 07/11/2016 no valor de R$ 466,67

6ª Parcela – vencimento em 09/12/2016 no valor de R$ 466,67

TOTAL à R$ 2.800,00

Os boletos das referidas parcelas estarão disponíveis na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Padre Teixeira, 02 – Centro, Pontal do Araguaia/MT, das 07:30 às 13:30h, a partir do dia 06/07/2016.

A partir da divulgação deste edital, os contemplados entrarão em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social para as providências necessárias e encaminhamentos a ser efetuado, nos termos da Lei Municipal n° 805/2015 e Lei Municipal nº 117/1995.

Os contemplados que omitirem informações ou as prestarem de forma incorreta ou falsa, deverão ser excluídos do processo de seleção, a qualquer tempo, além das penalidades previstas em Lei, conforme item 10.5 do Edital n° 001/2016.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, 05 DE JULHO DE 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal