PORTARIA N.° 366/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a prorrogação da concessão de licença para tratar de interesse particular a servidor efetivo.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 132 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, a partir de 30 de novembro de 2025, a PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 02 (dois) anos, sem remuneração, ao servidor UGLEISSON PEREIRA DA SILVA, matrícula n.º 5.781, efetivo no cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 25 de novembro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito