ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 437 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL”

ARI CÂNDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município de Nova Olimpia MT, ao Decreto Municipal nº 009/2024 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS Nº 1200034/2025/PMNO, oriundo do PREGÃO ELETRONICO Nº 034/2025/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e as empresas: A.J.T.F LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.231.351/0001-60, GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 36.521.392/0001-81, MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA LTDA - M.F. ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob o n° 15.838.111/0001-49, C B SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n° 33.529.762/0001-39, M FELIPE GALVAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.183.988/0001-30, H2O COMERCIO E REPRESENTACAO DE BEBEDOUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 61.852.834/0001-10, OLMI INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.789.321/0001-17, NICK COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 48.283.355/0001-61, SSG SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 46.973.126/0001-43, MICROFORT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.675.507/0001-03, DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.065.479/0001-93, CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 42.753.718/0001-07, FRANCIELE ELETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.646.580/0001-52 EQUIPAR SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.252.183/0001-36, E TUDO BARATO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.165.739/0001-63, BAGATOLI COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.897.750/0001-08, 58.345.126 MATHEUS SPOSITO LUCAS, inscrita no CNPJ sob o nº 58.345.126/0001-88, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE ELETRODOMESTICOS, ELETRONICOS E AFINS DESTINADOS AOS PREDIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear o servidor da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato conforme 01 de abril 2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120034/2025/PMNO:

DESIGNA-SE:

I- GESTOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: WEBER VIEIRA MARTINS CPF: 849.XXX.XXX-15

II- GESTOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: SERGIO SCHEFER CPF: 700.XXX.XXX-91

III- GESTOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: DEBORA CRISTIANE FERREIRA CPF: 572.XXX.XXX-49

IV- GESTOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JUNIOR CPF: 021.XXX.XXX12

V- GESTOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: IDAMILDO DUNGA LIRA CPF: 811.XXX.XXX-15

VI- GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: SILVANIA MARTINS DE ARAUJO BATISTA CPF: 904.XXX.XXX-91

VII- GESTOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ERISON BARROS CAMPOS CPF: 882.XXX.XXX-04

VIII- GESTOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: UANDERSON NARCISO MARTINS DE FRANÇA CPF: 972.XXX.XXX-04

FISCAL DE ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: LUCIANA DE FREITAS ALVES CPF: 459.XXX.XXX-72

SUPLENTE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: RODRIGO RODRIGUES CPF: 061.XXX.XXX-65

FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: NATALIA ALVES DA SILVA CPF: 021.XXX.XXX-13

SUPLENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: SAMYA DANIELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA TRINDADE CPF: 819.XXX.XXX-72

Fiscal de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ELAINE DE MATOS JESUS CPF: 024.XXX.XXX-83

FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RODRIGUES CPF: 620.XXX.XXX-20

SUPLENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: LUZIVETE PONCE CPF: 622.XXX.XXX-04

FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: TAYSA CAMPOS FONTOURA CPF: 774.XXX.XXX-53

SUPLENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ELISANGELA ALENCAR CANDIDO DA SILVA CPF: 000.XXX.XXX-38

FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: LEILIANE NASCIMENTO DOS SANTOS CPF: 016.XXX.XXX-40

FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: GILMAR CARMO DE MATOS CPF: 809.XXX.XXX-59

SUPLENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: JUSCIMAR RODRIGUES DE LIMA CPF: 293.XXX.XXX-04

FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA CPF: 554.XXX.XXX-91

§ 1º O gerenciamento do contrato caberá ao gestor e fiscal do contratos, acompanhando com detalhamentoas suas atribuições as quais encontram estabelecidas na lei de licitação nº 14.133/2021.

§ 2º Tanto o gestor quanto o fiscal de contrato terão o aporte de Assessoramento Juridico e Controle Interno Municipal e departamento de contratos, como auxilio para o desempenho das funções designadas.

Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais

 § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contratos os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.

Art. 5º - O servidor ora nomeado como fiscal e suplente não faz jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 19 de novembro de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume