RESOLUÇÃO Nº 001/2025/CMPP          

 Dispõe sobre a formação da Mesa Diretora e a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Políticas Penais - CMPP

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Políticas Penais – CMPP em reunião ordinária iniciada às dez horas e quarenta minutos no dia 25 de novembro de 2025, conforme a Ata 002/2025/CMPP,

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar pelos Conselheiros a escolha da Mesa Diretora do CMPP em reunião ordinária (Ata nº 002/2025) eleito pela maioria dos Conselheiros (as) presentes:

Presidente: Fábio Araújo Porangaba;

Vice-Presidente: Valmir Honório Gabriel.

Artigo 2º- Aprovar o Regimento interno após a sua leitura e discussão.

Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua deliberação no dia 25 de novembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste MT, 25 de novembro de 2025.

Fabio Araújo Porangaba 

                                                                                                                       Presidente do CMPP