CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 08/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 349/2025

OBJETO: Concessão Onerosa de Uso do espaço físico de Restaurante no Parque Municipal Prefeito Olidio Pedro Bortolas, de propriedade do Município de Santa Carmem-MT, reservado para funcionamento de comércio varejista de Lanchonete/Restaurante, integrantes das áreas localizadas no espaço acima referido neste Município de Santa Carmem - MT, de uso exclusivo para a exploração comercial, pelo maior preço, por um prazo de 60 meses (5 anos), podendo ser prorrogado a critério da Administração Municipal, por cinco (5 anos), na forma da Lei 14.133/21.

CONTRATADO: RESTAURANTE E MARMITARIA MORAIS LTDA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.

VALOR MENSAL: R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais).

DATA ASSINATURA: 25/11/2025

VIGÊNCIA: 25/11/2025 a 25/11/2031.

Procurador Jurídico: Adriano Bulhões dos Santos