DATA: 25 de novembro de 2025.

SÚMULA: Nomeia novo FISCAL e SUPLENTE do contrato Nº 110/2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

ART. 1º- Nomeia aos Senhores: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças: Srª. Sangela Bianca Soares Ferreira como FISCAL e Srª. Geovana Barbosa Castanho como SUPLENTE; do Contrato 110/2025, firmado com a empresa RESTAURANTE E MARMITARIA MORAIS LTDA, constitui objeto Concessão Onerosa de Uso do espaço físico de Restaurante no Parque Municipal Prefeito Olidio Pedro Bortolas, de propriedade do Município de Santa Carmem-MT, reservado para funcionamento de comércio varejista de Lanchonete/Restaurante, integrantes das áreas localizadas no espaço acima referido neste Município de Santa Carmem - MT, de uso exclusivo para a exploração comercial, pelo maior preço, por um prazo de 60 meses (5 anos), podendo ser prorrogado a critério da Administração Municipal, por cinco (5 anos), na forma da Lei 14.133/21.

ART. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM-MT, 25 de novembro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal