ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 33/2025 - ERRATA

Dispõe sobre a correção do valor global e da distribuição dos recursos aprovados na RESOLUÇÃO “Ad Referendum” Nº 001/2025, referente ao Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo e à aquisição de equipamentos de material permanente, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA–MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1.689/2022, pela Lei Federal nº 8.142/1990 e pela Resolução CNS nº 453/2012,

Considerando o informado pela Secretaria Municipal de Saude, que solicita a emissão de ERRATA para correção do valor global aprovado na RESOLUÇÃO “Ad Referendum” Nº 001/2025, garantindo conformidade com os dados atualizados no InvestSUS e demais documentos instrutórios do processo,

RESOLVE

Art. 1º Retificar a Resolução CMS nº 01/2025 -Ad-Referedum, exclusivamente quanto ao valor global e à composição dos recursos aprovados, passando a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: “Valor global consolidado de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).”

Leia-se: “Valor global consolidado de R$ 349.981,00 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais), distribuídos conforme detalhamento:

Art. Esta Errata integra formalmente a RESOLUÇÃO “Ad Referendum” Nº 001/2025, devendo ser publicada no Mural de Publicações da Secretaria Municipal de Saúde e no sítio eletrônico da Prefeitura de Canarana–MT, para fins de transparência e controle social.

Canarana - MT, 12 de novembro de 2025.

 

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde