ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 35/2025

Dispõe sobre a aprovação de recurso destinado à aquisição de veículo tipo Van para transporte sanitário eletivo no âmbito municipal.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA–MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1.689/2022, Lei Federal nº 8.142/1990 e Resolução CNS nº 453/2012,

Considerando a deliberação constante da Ata nº 010/2025, da reunião extraordinária realizada em 28 de outubro de 2025, que tratou da aprovação da aquisição de veículo destinado ao transporte de pacientes,

Considerando a necessidade de garantir a continuidade e eficiência dos serviços de transporte sanitário eletivo, conforme diretrizes da Resolução CIT nº 13, de 23 de fevereiro de 2017,

Considerando o valor da proposta espelho no valor de R$ 337.667,00 destinado exclusivamente à aquisição de veículo tipo Van, conforme proposta técnica apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o valor de R$ 337.667,00, destinado à aquisição de veículo tipo Van para o transporte sanitário eletivo no município de Canarana–MT, conforme documento técnico encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Determinar que a Secretaria Municipal de Saúde realize os trâmites administrativos necessários à aquisição do veículo, observando as normas de execução orçamentária, financeira e de licitações vigentes.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura, devendo ser publicada no Mural de Publicações da Secretaria Municipal de Saúde e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Canarana–MT.

Canarana - MT, 12 de novembro de 2025.

 

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde