LUIZ RICARDO DE SOUZA, Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 46, §5º da Lei Municipal nº 402, de 24 de agosto de 2009 e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30º, §8º da Lei Municipal nº 1.659, de 24 de março de 2023;

CONSIDERANDO o afastamento, para gozo de férias das Conselheiras Tutelares LAURA ALAIDES ALVES DE JESUS em dezembro/2025; LEDIANE APARECIDA HORBACH em janeiro/2026; e REGIANE RIBEIRO PERUCHI em fevereiro/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a segunda Conselheira Tutelar Suplente, Sra. KELLY BORGES VALENTIM CARVALHO LIMA, para assumir o exercício do cargo de Conselheira Tutelar Suplente, referente ao quadriênio 2024/2027, durante o período de afastamento por gozo de férias das titulares Sra. LAURA ALAIDES ALVES DE JESUS, no mês de dezembro de 2025, Sra. LEDIANE APARECIDA HORBACH, no mês de janeiro de 2026, e Sra. REGIANE RIBEIRO PERUCHI, no mês de fevereiro/2026;

§1º A suplente convocada deverá se apresentar perante o CMDCA no prazo de até 24 horas úteis a contar da data da publicação do presente edital, para comparecer na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no dia 26/11/2025.

§2º Decorrido o prazo previsto no parágrafo primeiro, sem que a suplente mencionada no mesmo tenha se apresentado, fica automaticamente convocada a primeira suplente aprovada na eleição suplementar do Conselho Tutelar de 2025 na ordem de classificação, a senhora ESTHEFANY GUEDES DE QUEIROZ para se apresentar na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no dia 01/12/2025.

§3º Decorrido o prazo previsto no parágrafo segundo, sem que a suplente mencionada nele tenha se apresentado, fica automaticamente convocada o segundo suplente aprovado na eleição suplementar do Conselho Tutelar de 2025, na ordem de classificação, o senhor MAICON LENON OTENIO DE BRITO, para se apresentar, no prazo de 24 horas úteis, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no dia 02/12/2025.

§4º Decorrido o prazo previsto no parágrafo terceiro, sem que o suplente mencionado nele tenha se apresentado, fica automaticamente convocada a terceira suplente aprovada na eleição suplementar do Conselho Tutelar de 2025, na ordem de classificação, a senhora MARIA MARISA DA SILVA TOMÉ, para se apresentar, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no dia 03/12/2025.

Art. 2º Caso o(a) Conselheiro(a) Tutelar Suplente que estiver em exercício do cargo, por qualquer motivo, não possa cumprir os períodos de substituição referentes ao gozo de férias dos Conselheiros Tutelares titulares, conforme previsto neste edital, deverá comunicar o fato com a devida antecedência e apresentar justificativa formal ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, bem como à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para que seja providenciada a convocação do próximo suplente na ordem de classificação.

Art. 3º Esse edital entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Campos de Júlio, 25 de novembro de 2025.

LUIZ RICARDO DE SOUZA

Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CMDCA