PORTARIA Nº 204/2025/PMJ

DESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 09/2025 E PARA A ADMINISTRAÇÃO DO AERÓDROMO DE JURUENA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 09/2025 celebrado entre o Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e o Município de Juruena, referente à delegação da exploração do Aeródromo de Juruena;

CONSIDERANDO o disposto na SubCláusula 19.1 do referido instrumento, que exige a indicação formal dos responsáveis pela gestão do Termo de Convênio e pela administração do aeródromo;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores/empregados abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela gestão e execução das atividades vinculadas ao Termo de Convênio nº 09/2025 e pela administração operacional do Aeródromo de Juruena:

I – Responsável pela Gestão do Termo de Convênio nº 09/2025: TATIANA TELES BARRETO BRITO NENEVE, Secretária Municipal de Administração e Finanças designada pela Portaria nº 005/2023.

II – Responsável pela Administração do Aeródromo de Juruena: GLEIDSON ANTERIO DE SOUZA, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, designado pela Portaria nº 060/2024.

Art. 2º Compete aos servidores designados:

I – zelar pelo fiel cumprimento das obrigações previstas no Termo de Convênio nº 09/2025;

II – manter comunicação direta com o Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias – DOPR/SAC/MPOR;

III – encaminhar informações, relatórios e atualizações sempre que solicitados;

IV – adotar todas as providências necessárias à adequada gestão e funcionamento do Aeródromo de Juruena.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Juruena/MT, 25 de novembro de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT