“Regulamenta a aprovação da Instrução Normativa SPA N.º 002/2016”.

O Sr. SÉRGIO MEDEIROS DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a Normativa SPA N.º 002/2016 que estabelece os procedimentos para concessão do Auditório da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 05 de julho de 2016.

Registre-se e afixe.

Sérgio Medeiros de Araújo

Presidente da Câmara Municipal