PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81/2025/LIC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA AS SECRETARIAS DE CASTANHEIRA/MT.

RECORRENTE: MARIA ALICE DA SILVA LTDA

(...)

3. DA DECISÃO

Pelo exposto, conheço o recurso interposto pela empresa Maria Alice da Silva Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.284.593/0001-70, nos autos do Processo Administrativo nº 81/2025/LIC, referente ao Pregão Eletrônico nº 03/2025, no entanto, no mérito, julgo-o IMPROCEDENTE e ratifico a decisão da Pregoeira, mantendo a habilitação da licitante MC Santos Comercio de Luminárias, inscrita no CNPJ sob o nº 23.704.274/0001-67.

Não havendo outras pendências a serem resolvidas o processo licitatório deve seguir o curso e ser concluído.

Publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e notifique-se a recorrente por e-mail enviando-lhe cópia.

Castanheira/MT, 25 de novembro de 2025.

Jakson de Oliveira Rios Junior

Prefeito Municipal